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22 de Julho de 2018 - 
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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Digital

 
·        Preventivo
·        Plano estratégico de segurança da informação;
·        Segurança digital e procedimentos de segurança nas empresas e entidades públicas;
·        Desenvolvimento ou revisão de regulamentos de uso de sistemas, com a possibilidade de monitoramento e controle de atividades de usuários, e outras considerações visando reforçar a inexistência de expectativa de privacidade, sempre de acordo com as normativas e tendências jurisprudenciais do direito nacional e internacional;
·        Desenvolvimento ou revisão de termos de uso dos sistemas informáticos;
·        Desenvolvimento de política de privacidade para regular a captação de dados (web, videovigilância, biometria);
·        Aplicação de normas técnicas nacionais e internacionais de segurança da informação;
·        Desenvolvimento de política de direitos autorais para o uso e distribuição de conteúdo;
·        Divulgação, guarda e tratamento de informações;
·        Realização de Due Diligencie na área de fraudes e segurança;
·        Preservação de prova no âmbito digital;
·        Proteção jurídica do capital intelectual da empresa;
·        Proteção jurídica da base de dados.
·        Consultivo:
·        Jurisdição e territorialidade das questões jurídicas no âmbito da Internet;
·        Coleta de evidências;
·        Preservação de provas;
·        Documentos eletrônicos como prova;
·        Privacidade e novas tecnologias;
·        Liberdade de expressão e os meios eletrônicos;
·        Criptografia, certificação eletrônica e assinaturas digitais;
·        Declaração de vontade eletrônica;
·        Comércio eletrônico;
·        E-business e legislação aplicável;
·        Contratos eletrônicos;
·        Contratos mantidos com prestadores de serviços de outsourcing tecnológico, tais como data-centers, desenvolvedores de conteúdo, manutenção, atualização de sistemas informáticos, e outros, adequando-se às disposições legais;
·        Contratos com colaboradores, objetivando inclusão de cláusulas de resguardo a segredos comerciais, industriais e de não concorrência;
·        Consultoria para gerenciamento de impactos de riscos legais gerados pelos meios eletrônicos;
·        Questões legais do Internet Banking e Mobile Payment;
·        Estruturação legal de novos produtos tecnológicos;
·        Regulamento de controles de biometria e videovigilância;
·        Elaboração e negociação de acordos e contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual e industrial, transferência de tecnologia, assistência técnica e científica; registros e averbações dos contratos; disputas em casos de contrafação de marcas e patentes;
·        Software;
·        Regime jurídico da proteção de programa de computador;
·        Contratos de licença de uso, comercialização e transferência de software;
·        Contratos mantidos com terceiros responsáveis pelo desenvolvimento e customização de software e sistemas;
·        Registros junto ao INPI;
·        Averiguação das licenças de uso de software, contratos de transferência de tecnologia e instrumentos correlatos;
·        Avaliação de processos administrativos e judiciais tributários em tecnologia e software;
·        Proteção autoral digital;
·        Propriedade industrial (marcas e patentes) e concorrência desleal;
·        Avaliação legal na área de telecomunicações em telefonia fixa, móvel, radiodifusão, TV por assinatura, satélites, serviços de comunicação multimídia e de valor adicionado - Internet etc;
·        Avaliação de licenças junto à ANATEL, para autorização e regularização do exercício de atividades na área de telecomunicações, com a devida preparação de toda documentação exigida (Projeto básico, Projeto de instalação etc);
·        Planejamento tributário em tecnologia e direito eletrônico e digital;
·        Tributação (download e comércio eletrônico);
·        Assessoria em  concursos e sorteios promocionais com elaboração de regulamentos, plano de operação e legalização na CEF;
·        Tendências jurisprudenciais modernas;
·        Novas tecnologias e as legislações aplicáveis;
·        Digitalização de documentos.
·        Contencioso:
·        Resposta a incidentes;
·        Comprovação material de ilícitos praticados com a utilização das novas tecnologias;
·        Rastreamento, identificação e responsabilização cível e penal de agentes que utilizam meios eletrônicos para práticas ilegais, tais como interceptação de dados, ameaça, crimes contra honra, falsa identidade, boatos na Internet, violação de segredo, concorrência desleal etc.;
·        Responsabilidade civil e penal de pessoa jurídica;
·        Crimes eletrônicos;
·        Responsabilidades do empregador ao disponibilizar acesso aos meios digitais;
·        Responsabilidade do site, do internauta, do provedor de acesso, de conteúdo; dos sites de compra e venda e de leilão; pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM); pelo envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros; pela invasão de privacidade; pela transmissão de vírus;
·        Direito do consumidor virtual;
·        Penalidades trabalhistas e a demissão por Justa Causa;
·        Tributação virtual e a Constituição Federal;
·        Posturas governamentais específicas, incluindo processos na SDE, CADE e agências reguladoras;
·        Resolução de conflitos por arbitragem;
·        Processo digital.
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